O Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou, por unanimidade, a denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR) contra Filipe Martins e mais cinco acusados de tentativa de golpe de Estado. Os réus, que faziam parte de um núcleo responsável por um plano para depor o governo eleito em 2022, foram considerados réus e enfrentarão uma ação penal. As acusações abrangem crimes graves, como abolição violenta do Estado democrático de Direito e organização criminosa. As penas podem chegar até 36 anos. O julgamento inclui a análise do papel de cada um no esquema golpista.

O ministro do STF, Alexandre de Moraes, decidiu manter as medidas cautelares impostas ao ex-assessor de Bolsonaro, Filipe Martins, durante seu julgamento nos dias 22 e 23 de abril de 2025. Martins poderá ser multado ou preso se for filmado por terceiros neste período. As regras proíbem qualquer registro visual do julgamento ou do seu deslocamento a Brasília, que deve ser restrito a aeroporto, hotel e sessão de julgamento. A defesa de Filipe Martins ainda avalia se ele comparecerá ao tribunal, uma vez que já foi multado anteriormente por infrações similares relacionadas a gravações.

Filipe Martins, ex-assessor de Jair Bolsonaro, solicitou ao ministro Alexandre de Moraes a permissão para circular por Brasília durante o julgamento da denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República. A autorização já permite que Martins acompanhe o processo, mas seus advogados argumentam que as restrições de deslocamento limitam sua dignidade e podem impedi-lo de realizar atividades cotidianas. Martins já cumpre medidas cautelares, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica. Com a decisão de Moraes, ele poderá assistir à sessão onde será avaliada sua possível acusação formal relacionada à trama golpista de 2022.

O ex-assessor especial de Jair Bolsonaro, Filipe Martins, solicitou ao STF que não seja punido por aparecer em vídeos durante o julgamento da denúncia da PGR sobre sua tentativa de golpe. Autorizado por Alexandre de Moraes, Martins comparecerá às sessões da 1ª Turma em abril, porém teme violar suas medidas cautelares. A defesa pede esclarecimento sobre sua responsabilização por imagens de terceiros, diante da cobertura midiática. Martins, multado em R$ 20.000 anteriormente, enfrenta acusações de tentar sustentar a permanência ilegítima de Bolsonaro no poder. Ele alega ter sofrido prisão ilegal por seis meses.

O Supremo Tribunal Federal (STF) irá julgar, nos dias 29 e 30 de abril, um grupo de seis pessoas denunciadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por suposta tentativa de golpe de Estado em 2022, data que coincidentemente marca o aniversário do filósofo Olavo de Carvalho. Filipe Martins, ex-assessor especial da Presidência e aluno de Carvalho, está entre os acusados. A defesa de Martins nega que tenha redigido uma minuta relacionada ao golpe e destaca a ausência de provas documentais. Outros cinco coacusados também foram citados na denúncia, envolvendo antigos colaboradores de Bolsonaro.

Filipe Martins, ex-assessor internacional de Jair Bolsonaro, foi condenado a dois anos e quatro meses de prisão, convertidos em trabalho voluntário, por ter realizado gestos racistas durante uma transmissão do Senado em março de 2021. O gesto, associado ao movimento supremacista branco, ocorreu durante uma sessão sobre vacinas contra a Covid. A defesa alegou que Martins estava apenas ajeitando o paletó, mas a Justiça concluiu que seus gestos eram conscientes e provocativos. O ex-assessor tem um histórico de prisão preventiva por envolvimento em tentativas de golpe em 2022, mas foi libertado após decisão judicial.